## Termo de aceite e contratação de curso online

Ao concluir a compra, declaro que li e compreendi as condições abaixo:

### 1. Sobre o curso

Estou contratando o curso online, oferecido por **Rodrigo Aparecido Panichelli]**.

O curso inclui: Videos, slides, questionarios e material em pdf para aprendizado 

### 2. Acesso e funcionamento

O acesso será disponibilizado em ** após a confirmação do pagamento, pela plataforma maismatricula.com.br

O acesso ficará disponível por 365 dias . Para acompanhar o curso, são necessários equipamento de navegação pela internet ou smartphone com acesso a internet.

O suporte ao aluno será prestado por *e-mail, durante segunda a sexta feira das 8h as 18h. 

### 3. Preço e pagamento

O preço total da compra é R$ 10,00, pago por pix, cartão de crédito ou débito. As condições, eventuais juros e demais cobranças aplicáveis são apresentadas antes da confirmação da compra.

### 4. Direito de arrependimento

Por se tratar de uma contratação realizada pela internet, posso solicitar o cancelamento da compra no prazo de **7 dias**, contado nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, posso utilizar **[canal simples para solicitar cancelamento, como e-mail ou link/formulário]**.

O fornecedor confirmará o recebimento da solicitação e providenciará o tratamento do pedido e a comunicação necessária à plataforma de pagamento, conforme as regras aplicáveis. Este termo não limita o direito de arrependimento previsto em lei. [Decreto nº 7.962/2013, arts. 4º e 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm)

### 5. Uso do conteúdo

O acesso ao curso é individual e destinado ao meu uso. Não posso compartilhar minhas credenciais nem copiar, distribuir, publicar ou comercializar as aulas e materiais sem autorização do titular dos direitos.

### 6. Dados e comunicações

Os dados fornecidos na compra serão tratados para processar o pedido, liberar o acesso, prestar atendimento e cumprir obrigações legais, conforme o Aviso de Privacidade

### 7. Confirmação da compra

Ao selecionar **“Li e aceito os termos da contratação”** e confirmar o pagamento, declaro que tive acesso às informações sobre o curso, preço, forma de pagamento, prazo de acesso e canais de atendimento.

**[ ] Li e aceito os termos da contratação e as condições informadas para o curso.**

**Botão de confirmação:** `Concluir compra`

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